Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 012/2023, e autorizo a contratação direta da empresa MENEZES SÓ PISCINAS E AQUECEDORES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 18.467.806/0001-50, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE UM AQUECEDOR DE ÁGUA, PARA ATENDER O CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 02 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL