Dispõe sobre processo de escolha de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Presidente Costa e Silva para ano letivo de 2023.

A Secretária Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de escolha de Professor ao provimento da função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Presidente Costa e Silva nos termos da Constituição Federativa do Brasil, Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei Complementar 068/2009 e Leis vigentes.

Resolve:

Art. 1º Determinar a abertura excepcional de Processo de Escolha de Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, para o ano letivo de 2023, conforme Lei Municipal em vigência e regulamentado nesta Portaria.

§ 1º O processo de escolha excepcional ocorrerá na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, em decorrência abertura de vacância do candidato escolhido nos termos do Edital nº009/2022.

Art. 2º Para concorrer à função de Coordenador Pedagógico conforme lei vigente e de acordo com esta portaria, o professor candidato deverá:

I -Comprovar formação mínima, curso de licenciatura plena, experiência docente de no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no Município.

II - Apresentar Proposta de Trabalho em reunião com os Profissionais da Educação da Unidade Escolar a qual se candidatou, em dia e horário marcados pela Comissão da unidade escolar.

Parágrafo Único - Poderá se inscrever para o processo de escolha de coordenação pedagógica, regulamentado por esta portaria, o professor que esteja usufruindo de licença-prêmio.

Art. 3º A reunião de apresentação da Proposta de trabalho dos candidatos (as) a coordenação pedagógica com os profissionais da unidade escolar deverá ser registrada em Ata pela comissão.

Da Inscrição

Art. 4º Os professores que desejam se inscrever para a função de Coordenador Pedagógico deverão realizar a inscrição na própria escola, usando o modelo de Ficha constante em anexo a esta portaria.

I. 06 e 07/03/2023 - das 7h às 11h e das 13h às 17h - As inscrições estarão abertas nas unidades escolares para os candidatos professores lotados da própria unidade.

II. 08 e 09/03/2023 - das 7h às 11h e das 13h às 17h – Não havendo candidato inscrito na unidade, as inscrições estarão abertas para os professores da rede, observando os critérios e normas desta Portaria.

III. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado nesta portaria, com ressalvas nos amparos legais.

Art. 5º O processo de escolha de professor para a função dedicação exclusiva de Coordenador Pedagógico será realizado da seguinte forma:

I. O candidato a Coordenação Pedagógica deverá apresentar uma Proposta de Trabalho que atenda a estrutura das dimensões de ensino e aprendizagem do Projeto Político Pedagógico, aos Profissionais da Educação da unidade escolar.

II. O Candidato que não se submeter à apresentação da Proposta de Trabalho estará automaticamente desclassificado.

III. 17/03/2023- Apresentação da Proposta de Trabalho e Processo de escolha para função de Coordenação Pedagógica em horário definido pela comissão da unidade escolar, com auxílio da cédula individual.

Art. 6º A inscrição do candidato implica no conhecimento e na plena aceitação das normas estabelecidas nesta portaria, e nas normas legais específicas para exercer a função estratégica de Coordenador Pedagógico.

Parágrafo único. Orienta-se aos profissionais da educação que evitem manifestação ou atos contrários à ética referentes aos candidatos, junto à comunidade escolar.

Art. 7 º No ato da pré-inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os documentos descrito no anexo II desta portaria.

Art.8º Os atuais coordenadores eleitos e/ou designados, detentores de 02 (dois) mandatos consecutivos, ainda que por períodos incompletos, não poderão se candidatar para o processo de escolha referente ao ano 2023.

Art. 9º A comissão da unidade escolar que conduzirá a escolha de candidato à Coordenador Pedagógico, será a mesma constituída na unidade para os processos de contagem de pontos e atribuição.

Art.10. Encerrado o prazo de inscrição a Comissão da unidade escolar encaminhará oficialmente no dia seguinte, ao Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME solicitação de informações da vida funcional dos candidatos para dar sequência ao processo de análise, deferimento e ou indeferimento das inscrições.

Art.11 O Coordenador Pedagógico será eleito anualmente pelos professores lotados e em exercício no próprio estabelecimento, conforme preconiza a Lei em vigência.

§ 1º. Poderá votar em caso de substituição temporária de até 120 (cento e vinte) dias o titular do cargo e, em caso de sua desistência, protocolada junto a Comissão Escolar, até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito, votará seu substituto.

§ 2º. Comprovado o afastamento do titular do cargo, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias votará o seu substituto.

Art. 12. O Coordenador Pedagógico eleito para o ano de 2023 assumirão suas atividades após nomeação de ato do poder executivo.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, ­­­ 02 de Março de 2023.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

Portaria GP/005/2021