REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2023
3 de Março de 2023
Ficam revogadas as publicações abaixo pelo motivo “Erro Material”
1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2023, divulgada na Edição do Diário Oficial da AMM, ANO XVIII | N° 4.171, na data de 10 de fevereiro de 2023.
2 - RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2023, divulgada na Edição do Diário Oficial da AMM, ANO XVIII | N° 4.177, na data de 20 de fevereiro de 2023,
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal