DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2023, com fulcro no parecer jurídico N°37/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA VAZ, situada na Rua Anedino Aparecido Nunes, N° 378, Jardim São Bento, Rondonópolis-MT, CNPJ: 17.XXX.793/0001-XX.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE ÁGUA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA DO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 9.290,72 (NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 14 de fevereiro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito