DECRETO N° 1543/2023

DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DA VII CONFERECIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT

Daniel Rosa do Lago, prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, de acordo com as atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA.

ART. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de Saúde conforme dispões a Lei Federal 8.142/90.

ART. 2º Conforme decisão do Conselho municipal de saúde em reunião Extraordinária no dia 27/02/2023. Fica convocada a 7ª Conferencia Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre do Norte /MT. Nos dia 28 e 29 de Março de 2023 com o Tema Central: O Brasil que temos. O Brasil que queremos: Pela defesa do cuidado em Liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção no SUS.

ART.3º A 7ª Conferencia Municipal de Saúde será realizada no espaço da Câmara Municipal.

ART.4º A Conferencia de Saúde será presidida pelo o prefeito Municipal e coordenada pelo Conselho Município.

ART.5º As normas de organização e funcionamento da Conferencia de Saúde serão expedidas em portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

ART.6º Este Decreto entrara em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrario.

Gabinete do prefeito, 27 de Fevereiro de 2023.

Publique – se,

Divulgue-se,

Cumpra - se.

Daniel Rosa do Lago.

Prefeito Municipal.