PORTARIA N.º 052/2023
6 de Março de 2023
De 27 de fevereiro de 2023
“Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a servidor, e dá Outras Providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1°- CONCEDER, Licença Prêmio, em conformidade com o § 2º do Artigo 101 da LC 04/2001 de 28/12/2001, aos servidores:
EDNA CARLA BELLATTO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 14****** SSP/MT e do CPF sob o nº. 999.130.***-**, servidora no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO matriculada no DRH sob o nº 960, para o período de 14/02/2023 a 15/05/2023, totalizando 90 dias, referente ao quinquênio de 01/11/2012 – 31/10/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 14 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 27 de fevereiro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal