DECRETO Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
6 de Março de 2023
DECRETO Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.118 | 4 | 0500 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 15.000,00 |
| 2.187 | 21 | 0500 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 50.400,00 |
| TOTAL | 65.400,00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.116 | 1 | 0500 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 65.400,00 |
| TOTAL | 65.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 03 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal