PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 066/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 014/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Fornecimento de Linha Telefônica através do Plano de Telefonia Móvel, com 12 (doze) Chips para 12 (doze) Linhas Telefônicas, com no mínimo 04 (quatro) Gigabits de Internet com disponibilidade de voz e dados, Via Operadora Telefônica Móvel que possibilite em Âmbito Nacional e Internacional, a Transmissão, Emissão e Recepção de Informações e Multimídias com disponibilidade de sinal 24 Horas por dia em todos os dias do mês, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57.208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa: FW Serviços Corporativos Eireli - ME, CNPJ: 29.977.065/0001-73, Endereço: Rua Jorge Lacerda, Nº80 E, Bairro: Centro, CEP: 89.802-105, Chapeco/SC.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	330457-4	MÊS	12	PLANO DE TELEFONIA MOVEL COM FORNECIMENTO DE 12 LINHAS TELEFONICAS INCLUINDO O CHIP, COM LIGAÇÕES ILIMITADAS A NIVEL NACIONAL PARA QUALQUER TELEFONE (FFIXO OU MOVEL) SENDO LINHAS TELEFONICAS COM 04 GB DE DADOS MÓVEIS, MAIS REDES SOCIAIS ILIMITADAS (FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITER, WHATSAPP E MESSENGER), MAIS 1 LINHA BANDA LARGA DE 10 GB CONTENDO O EQUIPAMENTO POCKET	R$ 910,80	R$ 10.929,60
Valor Total						R$ 10.929,60

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 066/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 10.929,60 (Dez mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos)

Rondolândia – MT, 03 de Março de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação