TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 07/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023

OBJETO: SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS – TIPO CAMINHONETE, PARA TRANSPORTE ADMINSTRATIVO, QUATRO PORTAS, CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS, COM DIRECAO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELETRICAS, COM MOTOR, COM POTENCIA MINIMA DE 160CV, ÁLCOOL/GASOLINA NO MINIMO 60 LITROS.

FAVORECIDA: DIJAILSON BENEDITO DO NASCIMENTO, CNPJ 49.605.568/0001-25.

VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 05 (cinco) meses.

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei nº 14.133/213 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de março de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

PMSFA/MT