DECRETO Nº.4.869/2023.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – NOMEAR, na data de 06/03/2023, a senhora ELIANE DOS REIS MARIA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1834047-4 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 015.806261-22, residente e domiciliado neste Município, no cargo eletivo de Conselheiro Tutelar substituto, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e a 987/2015, e ainda de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – O Conselheiro Tutelar Substituto, esta substituindo cinco conselheiros tutelares que estarão em gozo de suas férias regulamentares anuais de 30 dias.

Parágrafo Único - A presente nomeação terá validade pelo período que durar as férias.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 06 de março de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL