DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REGIME INTEGRAL (GRI) A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Gratificar a servidora ROSIANE RIOS REIS SALOMÉ, matrícula nº 2401, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social “B-01”, no valor de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento padrão, para exercer uma jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme o disposto no § 1º do art. 22-A da Lei Municipal nº 135/92 (RJU).

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2023.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal