DATA: 25 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia

em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de janeiro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 18,71% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Mara Martins da

Fonseca, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3190, lotada na Secretaria Municipal de

Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 30%

de Gratificação.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 25 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto,

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.