CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: JULCILEIA DE SOUSA MORAES

OBJETO: Serviços por tempo determinado para compor o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, visando fortalecer as ações e estratégias em saúde, uma vez que os servidores contratados que desempenhavam tais funções tiveram seus contratos rescindidos, no cargo/ função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.

VIGÊNCIA: 17/01/2023 a 31/12/2023 podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, que havendo consenso, firmar-se-á Termo Aditivo entre as partes, cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 20045 –MANUT. PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE-PACS; ELEMENTO DE DESPESA: (359) 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 001/2022.

ASSINATURA DO CONTRATO: 17/01/2023.