DECLARAÇÃO

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no § 3.º do Artigo 31 da Constituição Federal.

Declaro para todos os fins de direito que as Contas Anuais de Gestão e Governo referente ao exercício de 2022 do município de Conquista D’ Oeste, encontram-se à disposição de qualquer contribuinte, desde 13 de fevereiro de 2023, ao qual permanecerão até 13 de abril de 2023, para exame e apreciação, nos termos da Lei. Além de também serem encaminhadas ao Poder Legislativo, e todos os anexos encontrarem-se publicados no site desta prefeitura (www.conquistadoeste.mt.gov.br/Transparencia/Contas-Publicas/Balancos/).

Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste, 13 de fevereiro de 2023.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

PREFEITA MUNICIPAL