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Pref. Novo Horizonte do Norte

CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA

JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor Amilton da Silva Amaral, aprovado no Concurso Público Municipal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR, relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses a contar dessa data 10/02/2016 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 10 de fevereiro de 2016.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal