PORTARIA N.º 47/2016
12 de Fevereiro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e;
Considerando a necessidade de revisar e adequar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Administração;
Considerando os princípios e atribuições de todos os cargos pertencentes à Administração;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear a comissão para avaliação e adequação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração;
I. A Comissão tem o objetivo de estudar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte e as leis municipais referente aos cargos;II. Na ausência de lei municipal, considerar primeiramente as leis federais e posteriormente as estaduais, no que se refere aos cargos;
III. Realizar as devidas adequações e reestruturação da Lei vigente sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal, caso haja necessidade;
IV. A Comissão deverá consultar a Assessoria Jurídica e solicitar parecer;
V. Emitir um parecer conclusivo.
Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do 1º.
a) Marcos Rafael de Souza - Secretário de Administração
b) Pedro Paulo Paulino - Agente Administrativo
c) Lúbia Francieli da Silva - Recepcionista
d) Rosinaldo Camargo Lopes - Fiscal de Tributos
e) Wanderley Vieira - Auxiliar de Contabilidade
f) Juliano Gamba - Agente Administrativo
Art. 3° O prazo de vigência desta Comissão será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 08 de fevereiro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL