Processo de Dispensa: 05/2023

Objeto: O Presente Instrumento tem como objeto a contratação de profissional credenciado, para emissão de laudos médicos periciais nos Processos de Incapacidade Temporária e de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Contratante: Prev-Jaci

Contratado: Nelson Shigueo Hondo

Período: 01/02/2023 a 31/12/2023

Valor do Contrato: R$ 179.09 (cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos) por perícia médica.

Amparo Legal: O presente contrato vincula-se à Lei 8666/93, especialmente em seu art. 24 Inciso II, no Decreto nº 3.616 de 12 de janeiro de 2021 e Portaria Nº. 014 de01/06/2021.

Jaciara-MT, 01 de fevereiro de 2023

Menah Remberg G. da Silva

Dir. Executivo Prev-Jaci