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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 242/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 011/2023 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Cobaia Produção Artística Ltda, que tem por objetoa apresentação artística da cantora Lauana Prado com duração mínima de 90 minutos no dia 12 de abril de 2023 no evento Exponova 2023 – Inexigibilidade 001/2.023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 011/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4543;

II – Sueli de Fátima Ribeiro Silva Oliveira, Atendente, Matrícula Funcional 1000;

III – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, Matrícula Funcional 3650.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 011/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal