PORTARIA Nº 243/2023
6 de Março de 2023
PORTARIA Nº 243/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 006/2023 e 007/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Promedi Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda e Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares Eirelli, que tem por objetoa registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de fisioterapia para o Centro de Reabilitação deste município – Pregão Eletrônico 016/2.023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 006/2023 e 007/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Luciana Antunes Fernandes de Souza, Fisioterapeuta, Matrícula Funcional 3612;
II – Lisia Gonzaga Dutra, Fisioterapeuta, Matrícula Funcional 3387;
III – Ludmila Martins de Oliveira, Fisioterapeuta, Matrícula Funcional 3900.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 006/2023 e 007/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal