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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 248/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 478/2022 que Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa MPX Brasil Soluções Web Eirellique tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, suporte técnico, hospedagem, locação de sistema administrador para carta de serviços ao usuário/nova ouvidoria – Lei 13.460/2.017 e das transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das licitações, em cumprimento a Lei Estadual – 10.851/2.019 para a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT – Processo de Dispensa nº 005/2.022; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 478/2022 que nomeia os servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) técnico do Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2.022 passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2021.”

Leia-se:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2022.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal