PORTARIA Nº 248/2023
6 de Março de 2023
PORTARIA Nº 248/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 478/2022 que Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa MPX Brasil Soluções Web Eirellique tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, suporte técnico, hospedagem, locação de sistema administrador para carta de serviços ao usuário/nova ouvidoria – Lei 13.460/2.017 e das transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das licitações, em cumprimento a Lei Estadual – 10.851/2.019 para a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT – Processo de Dispensa nº 005/2.022; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 478/2022 que nomeia os servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) técnico do Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2.022 passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2021.”
Leia-se:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de março de 2022.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal