PORTARIA Nº 254/2023
6 de Março de 2023
PORTARIA Nº 254/2023
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para adequação a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Nomear Comissão para adequação a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, com a seguinte composição:
I - Danyella de Oliveira Nascimento,Direção de Tratamento de Dados Pessoais - Data Protection Officer (DPO), Matrícula Funcional 4543;
II - Ana Maria Rodrigues Duarte Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4543;
III - Celso Anselmo Bicudo Paula, Assessor de Gabinete, Matrícula Funcional 4689;
IV - Elvis Rodrigues Zuim, Direção de Projetos, Matrícula Funcional 4912;
V - Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão, Matrícula Funcional 4067;
VI - Hugo Soares de Jesus, Divisão de Infância e Adolescente, Matrícula Funcional 4589;
VII - Ingrid Sandy Martins Gomes, Gerência de Gestão de Pessoas, Matrícula Funcional 4102;
VIII - Leonardo Nunes Manoel, Gerente Responsável Técnico, Matrícula Funcional 812;
IX – Greighton Morais de Castro, Secretário Municipal da Cidade, Matrícula Funcional 4696;
X - Lilian da Rocha, Direção de Gestão, Matrícula Funcional 3889;
XI - Paulo Parreira da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 527;
XII - Sheila Pereira Costa, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3606;
XIII - Regina Aparecida de Faria Leite, Secretária Municipal de Educação, Matrícula Funcional 4287.
Parágrafo único. A nomeação para integrar a(o) Comissão que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal