DECRETO Nº015/2023

DATA: 02 DE MARÇO DE 2023.

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Carmem /MT– VI CMS -, a se realizar no dia 28 do mês de março de 2023, nesta cidade, com o tema: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Carmem /MT será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde.

Art. 3º - A VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Carmem /MT compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 4º - O detalhamento da VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Carmem /MT constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Carmem/MT correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2022/2025, PPA do mesmo período e LOA 2023.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM - ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 02 de março de 2023.

Registre-se e Publique-se

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal