MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e KAREM MAYARA KASULA SILVA.

Objeto: Auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil, conforme Lei Federal nº. 12.871 de 22 de outubro de 2013, Lei federal 8.666/93 por um período de (12) doze meses, conforme lei municipal nº. 384, de 08 de março de 2017, para atender as necessidades do município.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2023 – SEMUSA

Fundamentação: art. 25, inc. II da Lei 8.666/93

Assunto: Contrato matriz

Processo administrativo de nº. 048/2023.

Fonte recursos:

Unidade : 03.01 – Gestão das finanças municipais

Und. Emitente : 05.01 - Gestão de saúde

Programa de Trabalho : 10.122.0116.2141- Manutenção e encargos com a Sec. Mun. de Saúde

Elemento de Despesa : 3.3.90.93-09900 – indenizações e restituições

Subelemento : Outras indenizações e restituições

Empenho : 00370 de 24/02/2023, R$ 30.000,00

Valor global: R$ 30.000,00

Prazo: 12 (doze) meses – 24/02/2023 a 24/02/2024

Ass.: 24/02/2023