DECRETO Nº 076, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
6 de Março de 2023
DECRETO Nº 076, DE 28DE FEVEREIRODE 2023. |
ALTERA MEMBROS DO DECRETO Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2022, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando 5.755/2023/1Doc.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a composição do grupo I, itens 2 e 7, do Artigo 1º do Decreto nº 132 de 28 de abril de 2022, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER – CMDM, os seguintes representantes:
| - REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
2. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Suplente: Noeli Kunz Ackermann Souza
CPF: 572.097.661-20.
(...)
7. Polícia Judiciária Civil – Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra
Titular: Maria Aparecida Rodrigues Sabará
CPF:808.835.081-68
Suplente: Silvana da Silva Carvalho
CPF: 593.980.511-68
Art. 2º Fica mantidoo biênio 2021-2023 compreendido entre o período de 06 de setembro de 2021 a 05 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a disposição contida no art. 1º, inciso I, item “7”, do Decreto nº 234, de 21 de julho de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no Diário Oficial do Município, no Portal Transparência, www.tangaradaserra.mt.gov.br.