PORTARIA Nº 029/GP/2023

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 1.131/GP/2014 e Lei nº 1.388/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 10 (dez) horas excedente a Srª. EVA APARECIDA ROSA DA SILVA, Professora, efetiva, na função de Coordenadora Escolar da EMEB Pombinha Branca, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo, a partir de 16 de fevereiro de 2023.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 23 de fevereiro de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal