PORTARIA n° 059/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
6 de Março de 2023
PORTARIA n° 059/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe Sobre Nomeação de Membro Para Compor o Conselho Tutelar do Município e dá Outras Providências.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 01 DE MARÇO DE 2023, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, a Senhora; GABRIELLE PRADO ROCHA REGUERO, brasileira, casada, portadora de C. I. n.º 24321311 - SEJSP/MT e do CPF n.º 043.650.521-52, Classificada no Seletivo Simplificado de 01/2022, para conselho tutelar.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de março de 2023.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito.