PORTARIA N°. 061/2023, 03 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 01 DE MARÇO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 699.299.712-20, matrícula 978, lotado na Secretaria municipal de Agricultura do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 11/2023.	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CORREIO E INDEA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO.	IVETE VIUDES GRAHL. CPF: 811.857.821-68.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de março de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 11/2023.

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CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO.

CPF nº 699.299.712-20.