DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro e alterada pela Lei Federal n° 872/2021.

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam nomeados os membros que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB com mandato até 31/12/2026:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Carla Magalhães Medeiros Suplente: Kárita Fernanda Almisse Mariano

II – Representante do Poder Executivo/Secretaria de Educação:

Titular: Ana Odete de Oliveira

Suplente: Aparecido de Oliveira Trindade

III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Rosendo Martins Teixeira Neto

Suplente: Valéria Macedo Freitas

IV – Representantes dos Diretores da Educação Básicas Públicas:

Titular: Darci de Miranda

Suplente: Rosana da Silva

V – Representante de Servidores Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Gilliany Souza Leão

Suplente: Francisca de Fátima da Silva

VI – Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Leiziane de Oliveira Santos

Suplente: Eliane Aparecida da Silva Freire

Titular: Guilherme Siqueira Trinca

Suplente: Luana da Silva Sebalho

VII – Representante de Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Elaine Cristina Martins

Suplente: Inez Aparecida Nazário

VIII – Representante de Estudantes Secundarista da Educação Básica Pública:

Titular: Cristhiane Duarte Calimério de Oliveira

Suplente: Fabiana Soares Pereira

IX – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Loyslaine Gomes Morais

Suplente: Marilcia de Fátima Massavi

X – Representantes da Organização da Sociedade Civil

Titular: Juliana Carla da Costa Martins

Suplente: Weimar Quirino Jorge

Titular: Joana de Souza Alexandrina

Suplente: Austregesilo Aparecido Santana Pinto de Miranda

XI – Representantes das Escolas Indígenas

Titular: Beline Tatiane Urupe Tossué

Suplente: Suzilene Urupê Chué

XII – Representante das Escolas do Campo

Titular: Nívia Augusta Cardoso

Suplente: Rosimeire Leite Damásio

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário

Martins Dias de Oliveira

Prefeito