PORTARIA N. 173 DE 03 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor DANILO CESAR OCHIUTO, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de ADVOGADO, referente ao período de 05/01/2014 a 04/01/2019 conforme protocolo nº 501/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 20 (vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período de 17/07/2013 a 16/07/2018 conforme protocolo nº 630/2023.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARTA REGINA BRAUNA ROZALLE, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referente ao período de 24/07/2016 a 23/07/2021 conforme protocolo nº 629/2023.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do secretario de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 03 de Março de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração e Planejamento

JKO/vl