PORTARIA MUNICIPAL N. º 104 DE 03 DE MARÇO DE 2023 “QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”.
6 de Março de 2023
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 775/2018, que prevê sobre a Prorrogação de Licença por motivo de doença em pessoa da Família;
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 273 de dezembro de 2022 que concedeu a Licença por motivo de doença em pessoa da Família para a servidora pública municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado pela Servidora Pública Municipal requerendo a prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da Família, nos termos da Lei Municipal nº 775/2008;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 1º de março de 2023, a servidora pública MARIZA NEVES SANDRI, matrícula 1757, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEMECETEL), nos termos do art. 94, § 2º, da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 03 de março de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração