ERRATA PORTARIA MUNICIPAL N. º 091 DE 01 DE MARÇO DE 2023.
6 de Março de 2023
Onde se lê: Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de março e término em 29 de maio de 2023, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.
Leia-se: Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 02 de março e término em 30 de maio de 2023, nos termos do artigo 99 da Lei Municipal 775/2008.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal