CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-** SSP/MT e CPF/MF n.º 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 27.**9.66*/0001-**.

OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 058/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Processo de Adesão N.º 004/2022 – Processo Administrativo N.º 010/2022, Termo de Referência e proposta realinhada com planilha de custos e formação de preços detalhada apresentada pela contratada, por mais 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura até 09/02/2024, nos termos do artigo 57, IV da Lei 8.666/93.

1.2. É ainda objeto do presente Termo Aditivo a repactuação dos preços estipulados na Cláusula Segunda – Do Objeto, em razão da nova Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023, de acordo com a Certidão de Aumento Remuneratório conforme anexo, nos termos do Art. 65, I da Lei 8.666/93, onde passará a vigorar com os seguintes valores:

Item	DESCRIÇÃO	Unid. Mês	Quant. Meses	Unid. Anual	Valor Unit. Mensal Contrato Original	Valor Unit. Mensal Repactuado	Valor Total Atualizado
02	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA DE TODA ÁREA PREDIAL. LIMPAR E ZELAR AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À PREFEITURA, BEM COMO, CONSERVAÇÃO E GUARDA DOS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS. TRAJAR-SE USANDO ROUPAS CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER EXECUTADO. SEGUIR TODOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA COVID-19 E UTILIZAÇÃO DOS EPIS OBRIGATÓRIOS.	08	12	96	R$ 3.643,72	R$ 3.893,62	R$ 373.787,52
09	AUXILIAR DE COZINHA: SERVIÇOS DE COZINHA E MANUTENÇÃO, PREPARAR OS ALIMENTOS PARA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, MANTER A LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA COZINHA, REFEITÓRIO E DOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES. SEGUIR TODOS OS PROTOCOLOS DE HIGIENE E LIMPEZA.	03	12	36	R$ 4.736,98	R$ 5.068,93	R$ 182.481,48
Total							R$ 556.269,00

VIGÊNCIA: 23/02/2023 a 09/02/2024

FUNDAMENTOS LEGAIS: O presente aditivo encontra amparo no artigo 57, IV e artigo 65, I, b, ambos da Lei nº 8.666/1993, diante do caráter contínuo do ajuste, e visando assegurar, de forma ininterrupta, a eficaz prestação do serviço público e as condições mais vantajosas para a Administração