CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-** SSP/MT e CPF/MF n.º 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 27.**9.66*/0001-**.

OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a repactuação de valores do Contrato Administrativo n.º 096/2022, conforme estipulados na Cláusula Segunda – Do Objeto, de acordo com a Adesão N.º 10/2022 – Processo Administrativo N.º 21/2022, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT, em razão da nova Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023, de acordo com a Certidão de Aumento Remuneratório conforme anexo, nos termos do Art. 65, I da Lei 8.666/93, onde passará a vigorar com os seguintes valores:

Item	DESCRIÇÃO	Unid. Mês	Quant. Meses	Unid. Anual	Valor Unit. Mensal Contrato Original	Valor Unit. Mensal Repactuado	Valor Total Atualizado
02	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA DE TODA ÁREA PREDIAL. LIMPAR E ZELAR AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À PREFEITURA, BEM COMO, CONSERVAÇÃO E GUARDA DOS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS. TRAJAR-SE USANDO ROUPAS CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER EXECUTADO. SEGUIR TODOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA COVID-19 E UTILIZAÇÃO DOS EPIS OBRIGATÓRIOS.	02	05	10	R$ 3.643,72	R$ 3.893,62	R$ 38.936,20
11	MOTORISTA CNH C: DIRIGIR E MANOBRAR TRANSPORTAR PESSOAS, FAZER CARGA E DESCARGA, REALIZAR VERIFICAÇÕES E MANUTENÇÕES BÁSICAS DO VEÍCULO. VISTORIAR O VEÍCULO SOB SUA RESPONSABILIDADE; DIRIGIR O VEÍCULO OBSERVANDO AS NORMAS DE TRANSITO, RESPONSABILIZANDO-SE PELOS USUÁRIOS E CARGAS ORGÂNICAS E/OU INORGÂNICAS CONDUZIDAS; PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO.	03	05	15	R$ 6.570,00	R$ 7.635,24	R$ 114.528,60
Total							R$ 153.464,80

VIGÊNCIA: 10/02/2023 a 12/06/2023

FUNDAMENTOS LEGAIS: O presente aditivo encontra amparo no artigo 65, I, b da Lei nº 8.666/1993, diante do caráter contínuo do ajuste, e visando assegurar, de forma ininterrupta, a eficaz prestação do serviço público e as condições mais vantajosas para a Administração.