CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: FÁBIO DE SOUZA

OBJETO: Serviços por tempo determinado na Escola Municipal “José David Dias Campos” para prestar serviço de vigilância na quadra “Eurípedes Quati” e justifica-se tal contratação por não haver vagas para o cargo a serem preenchidas pelo concurso”, no cargo/função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL–VIGIA–NÃO PROFISSIONALIZADO.

VIGÊNCIA: 01/03/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 20032 – REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 70%; ELEMENTO DE DESPESA: (241)3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 1.302,00 (Hum mil trezentos e dois reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 004/2023.

ASSINATURA DO CONTRATO: 01/03/2023.