PORTARIA MUNICIPAL Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
6 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O Oficio 188/ASSGB/SMSAB/2023, expedido pelo secretário municipal de saúde, Eberson Mateus dos Santos, em 17 de fevereiro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal Sr.ª. JULIANE LÚCIA MÓDOLO, estável no cargo de FISIOTERAPEUTA, matrícula 1148.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 10/08/2016 a 09/08/2021, que será usufruída no período de 18/01/2023 a 05/03/2023, com retorno previsto para o dia 06/03/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal 770/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento