EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) - Espécie: Dispensa de Licitação; b) Objeto: AQUISIÇÃO ONEROSA DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Salto do Céu/MT; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso X; d) Processo: Nº 012/2023; e) Cobertura Orçamentária: 07.002.15.451.0058.1047.4.4.90.00.1.1.500.304; f) Valor: R$ 101.460,18 (cento e um mil e quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos); g) Contratada/Pessoa: NARERCIO DE JESUS CPF: 017.133.771-95 RG: 1055762-8 SSP/MT; h) Autorizado: em 24/02/2023, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: em 03/03/2023, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da CPL