TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2023
6 de Março de 2023
| Objeto | Contratação de empresa/pessoa jurídica para ministrar Palestra Motivacional, voltado ao público feminino em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher a ser realizado no dia 08 de março de 2023. |
| Favorecido | TATIANI SALES LINO CNPJ: 39.403.322/0001-17 |
| Prazo de Validade | 30/04/2023 |
| Valor Global | R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 49/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 49/2023, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 03 de março de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal