TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 015/2023.

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de apoio laboratorial, na realização de exames atendendo as necessidades do Hospital Municipal/Laboratório interno em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: NASCIMENTO E STEFANIAK LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 26.772.306/0001-50, residente na Avenida Rio de Janeiro, n0 128W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 17.964,20 (dezessete mil e novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 015/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 03 de março de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município