ERRATA PORTARIA MUNICIPAL N. º 102 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
6 de Março de 2023
Onde se lê: Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de março e término em 31 de março de 2023, nos termos do artigo 99, § 5º, da Lei Municipal 775/2008, acrescido pela Lei Municipal nº 1.285/2022.
Leia-se: Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 02 de março e término em 30 de maio de 2023, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal