TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023
6 de Março de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de Pessoa jurídica para o Serviço de Mão de Obra Veicular, para troca de Para-brisas no Veículo de Tipo Ônibus “Placas NPH 1116 E NUG 4427”, (item resultou Fracassado no Pregão Eletrônico nº 060-2022), em Atendimento as necessidades da Secretaria Municipal da Educação.
Fornecedor: ADALTO TASSI 62677519100, inscrita no CNPJ Nº. 32.841.494/0001-23
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Art. 75, I – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 03 de março de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal