JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor (a) ADRIANA DA SILVA SANTOS, ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PUBLICOS, matricula nº 328, lotada na Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de março e término em 31 de março de 2023.

Parágrafo Único – Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, § 5º, da Lei municipal nº 775/2008, acrescido pela Lei municipal nº 1.285/2022.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 02 de março de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de março de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração