TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO

Nº.04/2023

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 065/2021, de 06 de julho de 2021, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, portador do CPF nº. 411.***. ***-91, de outro lado, como CONTRATADA Sra. JOICE FRAPORTTI PASTRO, CPF Nº. 099.***. ***-22, doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado.

Cláusula 2º - A CONTRATADA receberá R$ 825,81 (oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) referente ao período trabalhado, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 01 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

JOICE FRAPORTTI PASTRO

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

NOME _________________________________

CPF __________________________________

NOME _________________________________

CPF __________________________________