Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 022/2023, e autorizo a contratação direta da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FLORESTA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 30.686.110/0001-10, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE MADEIRA/VIGA PARA EFETUAR MANUTENÇÃO EM UMA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL, COMUNIDADE DO CARAMBA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor global de R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 03 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL