Dispensa de Licitação nº 03/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de instrumento de contratualização de serviços de Urgência e Emergência no Hospital Municipal Irmã Teodora, em atendimento aSecretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

CONTRATADA: FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA CNPJ: 17.286.917/0001-05.

Valor da contratação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Data da contratação: 03/03/2023.

Dispensa de Licitação nº 03/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 03 de março de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.