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Pref. Chapada dos Guimarães

LEI Nº. 1.971 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIA: MESA DIRETORA

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedida a Revisão Geral Anual (RGA) a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, no percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor AMPLO – IPCA/IBGE, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, no percentual de 5,79% relativo ao IPCA/IBGE apurado no acumulado no período de janeiro a dezembro/2022.

§ 1º - A concessão de que trata o caput desse artigo, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

§ 2º - O quadro de cargos de provimento efetivo e seu respectivo vencimento, já contemplado com o índice concedido no caput, inclusive para o enquadramento por capacitação, é o constante do Anexo I que faz parte integrante desta lei.

§ 3º - O quadro de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e seu respectivo vencimento, já contemplado com o índice concedido no caput, é o constante do Anexo II que faz parte integrante desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 17 de fevereiro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

CARGOS COMISSIONADOS

PADRÃO

CARGOS

VAGAS

CC

FG

Verba Indenizatoria (VI) ATÉ o valor de R$

Chefia de Seção

3

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 1.500,00

5

Diretor Financeiro

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Diretor Administrativo

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Diretor Legislativo

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Assessor Parlamentar

5

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

5

Chefe de Gabinete da Presidência

1

R$ 1.751,77

R$ 950,00

R$ 2.000,00

6

Assessor Especial da Presidencia

1

R$ 3.413,88

R$ 1.100,00

-

7

Consultor Parlamentar

1

R$ 3.413,88

R$ 1.100,00

-

7

Superintendente

1

R$ 5.232,89

R$ 1.100,00

-

AGENTE DE SEGURANÇA

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 1.646,25

R$ 1.810,88

R$ 1.975,50

R$ 2.140,13

R$ 2.304,75

R$ 2.469,38

R$ 2.634,00

R$ 2.798,63

R$ 2.963,25

R$ 3.127,88

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 1.728,56

R$ 1.901,42

R$ 2.074,28

R$ 2.247,13

R$ 2.419,99

R$ 2.592,84

R$ 2.765,70

R$ 2.938,56

R$ 3.111,41

R$ 3.284,27

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 1.810,88

R$ 1.991,96

R$ 2.173,05

R$ 2.354,14

R$ 2.535,23

R$ 2.716,31

R$ 2.897,40

R$ 3.078,49

R$ 3.259,58

R$ 3.440,66

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 1.893,19

R$ 2.082,51

R$ 2.271,83

R$ 2.461,14

R$ 2.650,46

R$ 2.839,78

R$ 3.029,10

R$ 3.218,42

R$ 3.407,74

R$ 3.597,06

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 1.975,50

R$ 2.173,05

R$ 2.370,60

R$ 2.568,15

R$ 2.765,70

R$ 2.963,25

R$ 3.160,80

R$ 3.358,35

R$ 3.555,90

R$ 3.753,45

MESTRADO (25%)

R$ 2.057,81

R$ 2.263,59

R$ 2.469,38

R$ 2.675,16

R$ 2.880,94

R$ 3.086,72

R$ 3.292,50

R$ 3.498,28

R$ 3.704,06

R$ 3.909,84

DOUTORADO (30%)

R$ 2.140,13

R$ 2.354,14

R$ 2.568,15

R$ 2.782,16

R$ 2.996,18

R$ 3.210,19

R$ 3.424,20

R$ 3.638,21

R$ 3.852,23

R$ 4.066,24

ASSISTENTE TÉCNICO OUVIDOR

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 2.056,39

R$ 2.262,03

R$ 2.467,67

R$ 2.673,30

R$ 2.878,94

R$ 3.084,58

R$ 3.290,22

R$ 3.495,86

R$ 3.701,50

R$ 3.907,14

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 2.159,21

R$ 2.375,13

R$ 2.591,05

R$ 2.806,97

R$ 3.022,89

R$ 3.238,81

R$ 3.454,74

R$ 3.670,66

R$ 3.886,58

R$ 4.102,50

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.262,03

R$ 2.488,23

R$ 2.714,43

R$ 2.940,64

R$ 3.166,84

R$ 3.393,04

R$ 3.619,25

R$ 3.845,45

R$ 4.071,65

R$ 4.297,86

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 2.364,85

R$ 2.601,33

R$ 2.837,82

R$ 3.074,30

R$ 3.310,79

R$ 3.547,27

R$ 3.783,76

R$ 4.020,24

R$ 4.256,73

R$ 4.493,21

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.467,67

R$ 2.714,43

R$ 2.961,20

R$ 3.207,97

R$ 3.454,74

R$ 3.701,50

R$ 3.948,27

R$ 4.195,04

R$ 4.441,80

R$ 4.688,57

MESTRADO (25%)

R$ 2.570,49

R$ 2.827,54

R$ 3.084,59

R$ 3.341,63

R$ 3.598,68

R$ 3.855,73

R$ 4.112,78

R$ 4.369,83

R$ 4.626,88

R$ 4.883,93

DOUTORADO (30%)

R$ 2.673,31

R$ 2.940,64

R$ 3.207,97

R$ 3.475,30

R$ 3.742,63

R$ 4.009,96

R$ 4.277,29

R$ 4.544,62

R$ 4.811,95

R$ 5.079,28

ESCRITURÁRIO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 2.056,39

R$ 2.262,03

R$ 2.467,67

R$ 2.673,30

R$ 2.878,94

R$ 3.084,58

R$ 3.290,22

R$ 3.495,86

R$ 3.701,50

R$ 3.907,14

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 2.159,21

R$ 2.375,13

R$ 2.591,05

R$ 2.806,97

R$ 3.022,89

R$ 3.238,81

R$ 3.454,74

R$ 3.670,66

R$ 3.886,58

R$ 4.102,50

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.262,03

R$ 2.488,23

R$ 2.714,43

R$ 2.940,64

R$ 3.166,84

R$ 3.393,04

R$ 3.619,25

R$ 3.845,45

R$ 4.071,65

R$ 4.297,86

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 2.364,85

R$ 2.601,33

R$ 2.837,82

R$ 3.074,30

R$ 3.310,79

R$ 3.547,27

R$ 3.783,76

R$ 4.020,24

R$ 4.256,73

R$ 4.493,21

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.467,67

R$ 2.714,43

R$ 2.961,20

R$ 3.207,97

R$ 3.454,74

R$ 3.701,50

R$ 3.948,27

R$ 4.195,04

R$ 4.441,80

R$ 4.688,57

MESTRADO (25%)

R$ 2.570,49

R$ 2.827,54

R$ 3.084,59

R$ 3.341,63

R$ 3.598,68

R$ 3.855,73

R$ 4.112,78

R$ 4.369,83

R$ 4.626,88

R$ 4.883,93

DOUTORADO (30%)

R$ 2.673,31

R$ 2.940,64

R$ 3.207,97

R$ 3.475,30

R$ 3.742,63

R$ 4.009,96

R$ 4.277,29

R$ 4.544,62

R$ 4.811,95

R$ 5.079,28

MOTORISTAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Fundamental)

R$ 2.356,13

R$ 2.591,75

R$ 2.827,36

R$ 3.062,97

R$ 3.298,59

R$ 3.534,20

R$ 3.769,81

R$ 4.005,43

R$ 4.241,04

R$ 4.476,65

NÍVEL MÉDIO (5%)

R$ 2.473,94

R$ 2.721,33

R$ 2.968,72

R$ 3.216,12

R$ 3.463,51

R$ 3.710,90

R$ 3.958,30

R$ 4.205,69

R$ 4.453,09

R$ 4.700,48

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.591,74

R$ 2.850,92

R$ 3.110,09

R$ 3.369,27

R$ 3.628,44

R$ 3.887,61

R$ 4.146,79

R$ 4.405,96

R$ 4.665,14

R$ 4.924,31

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 2.709,55

R$ 2.980,50

R$ 3.251,46

R$ 3.522,41

R$ 3.793,37

R$ 4.064,32

R$ 4.335,28

R$ 4.606,23

R$ 4.877,19

R$ 5.148,14

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 2.827,36

R$ 3.110,09

R$ 3.392,83

R$ 3.675,56

R$ 3.958,30

R$ 4.241,03

R$ 4.523,77

R$ 4.806,51

R$ 5.089,24

R$ 5.371,98

MESTRADO (25%)

R$ 2.945,16

R$ 3.239,68

R$ 3.534,20

R$ 3.828,71

R$ 4.123,23

R$ 4.417,74

R$ 4.712,26

R$ 5.006,78

R$ 5.301,29

R$ 5.595,81

DOUTORADO (30%)

R$ 3.062,97

R$ 3.369,27

R$ 3.675,56

R$ 3.981,86

R$ 4.288,16

R$ 4.594,45

R$ 4.900,75

R$ 5.207,05

R$ 5.513,34

R$ 5.819,64

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Médio)

R$ 2.657,72

R$ 2.923,49

R$ 3.189,26

R$ 3.455,04

R$ 3.720,81

R$ 3.986,58

R$ 4.252,35

R$ 4.518,12

R$ 4.783,90

R$ 5.049,67

NÍVEL TÉCNICO (10%)

R$ 2.923,49

R$ 3.215,84

R$ 3.508,19

R$ 3.800,54

R$ 4.092,89

R$ 4.385,24

R$ 4.677,59

R$ 4.969,94

R$ 5.262,29

R$ 5.554,63

NÍVEL SUPERIOR (15%)

R$ 3.056,38

R$ 3.362,02

R$ 3.667,65

R$ 3.973,29

R$ 4.278,93

R$ 4.584,57

R$ 4.890,20

R$ 5.195,84

R$ 5.501,48

R$ 5.807,12

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 3.189,26

R$ 3.508,19

R$ 3.827,12

R$ 4.146,04

R$ 4.464,97

R$ 4.783,90

R$ 5.102,82

R$ 5.421,75

R$ 5.740,68

R$ 6.059,60

MESTRADO (25%)

R$ 3.322,15

R$ 3.654,37

R$ 3.986,58

R$ 4.318,80

R$ 4.651,01

R$ 4.983,23

R$ 5.315,44

R$ 5.647,66

R$ 5.979,87

R$ 6.312,09

DOUTORADO (30%)

R$ 3.455,04

R$ 3.800,54

R$ 4.146,04

R$ 4.491,55

R$ 4.837,05

R$ 5.182,55

R$ 5.528,06

R$ 5.873,56

R$ 6.219,06

R$ 6.564,57

CONTADOR PÚBLICO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Superior)

R$ 5.765,08

R$ 6.341,59

R$ 6.918,09

R$ 7.494,60

R$ 8.071,11

R$ 8.647,62

R$ 9.224,13

R$ 9.800,63

R$ 10.377,14

R$ 10.953,65

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 6.918,10

R$ 7.609,91

R$ 8.301,72

R$ 8.993,52

R$ 9.685,33

R$ 10.377,14

R$ 11.068,95

R$ 11.760,76

R$ 12.452,57

R$ 13.144,38

MESTRADO (25%)

R$ 7.206,35

R$ 7.926,99

R$ 8.647,62

R$ 9.368,26

R$ 10.088,89

R$ 10.809,53

R$ 11.530,16

R$ 12.250,80

R$ 12.971,43

R$ 13.692,07

DOUTORADO (30%)

R$ 7.494,60

R$ 8.244,06

R$ 8.993,52

R$ 9.742,99

R$ 10.492,45

R$ 11.241,91

R$ 11.991,37

R$ 12.740,83

R$ 13.490,29

R$ 14.239,75

ASSESSOR JURÍDICO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Superior)

R$ 5.765,08

R$ 6.341,59

R$ 6.918,09

R$ 7.494,60

R$ 8.071,11

R$ 8.647,62

R$ 9.224,13

R$ 9.800,63

R$ 10.377,14

R$ 10.953,65

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 6.918,10

R$ 7.609,91

R$ 8.301,72

R$ 8.993,52

R$ 9.685,33

R$ 10.377,14

R$ 11.068,95

R$ 11.760,76

R$ 12.452,57

R$ 13.144,38

MESTRADO (25%)

R$ 7.206,35

R$ 7.926,99

R$ 8.647,62

R$ 9.368,26

R$ 10.088,89

R$ 10.809,53

R$ 11.530,16

R$ 12.250,80

R$ 12.971,43

R$ 13.692,07

DOUTORADO (30%)

R$ 7.494,60

R$ 8.244,06

R$ 8.993,52

R$ 9.742,99

R$ 10.492,45

R$ 11.241,91

R$ 11.991,37

R$ 12.740,83

R$ 13.490,29

R$ 14.239,75

CONTROLADOR INTERNO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

Classe H

Classe I

Classe J

CARGO

0 a 3 anos

3 a 6 anos

6 a 9 anos

9 a 12 anos

12 a 15 anos

15 a 18 anos

18 a 21 anos

21 a 24 anos

24 a 27 anos

27 a 30 anos

INICIAL DA CARREIRA (Nível Superior)

R$ 5.765,08

R$ 6.341,59

R$ 6.918,09

R$ 7.494,60

R$ 8.071,11

R$ 8.647,62

R$ 9.224,13

R$ 9.800,63

R$ 10.377,14

R$ 10.953,65

PÓS GRADUAÇÃO (20%)

R$ 6.918,10

R$ 7.609,91

R$ 8.301,72

R$ 8.993,52

R$ 9.685,33

R$ 10.377,14

R$ 11.068,95

R$ 11.760,76

R$ 12.452,57

R$ 13.144,38

MESTRADO (25%)

R$ 7.206,35

R$ 7.926,99

R$ 8.647,62

R$ 9.368,26

R$ 10.088,89

R$ 10.809,53

R$ 11.530,16

R$ 12.250,80

R$ 12.971,43

R$ 13.692,07

DOUTORADO (30%)

R$ 7.494,60

R$ 8.244,06

R$ 8.993,52

R$ 9.742,99

R$ 10.492,45

R$ 11.241,91

R$ 11.991,37

R$ 12.740,83

R$ 13.490,29

R$ 14.239,75