DECRETO MUNICIPAL N.º 021/2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

CONSIDERANDO ainda o disposto na Lei 1362/2009;

CONSIDERANDO a resolução Ad Referendum 001/2023 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Chapada dos Guimarães-MT

RESOLVE:

Art. 1º. Fica CONVOCADA a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Chapada dos Guimarães/MT, a realizar-se em 17 de março de 2023, no período das 08:00 às 17:00 horas, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Chapada dos Guimarães/MT, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Art. 2º. A VIII Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”, com os seguintes eixos temáticos: eixo I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos; Eixo II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia e eixo IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Chapada dos Guimarães/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor com efeitos retroativos a partir do dia 16 de fevereiro de 2023, revogam-se as disposições em contraria.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 16 de fevereiro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães