PORTARIA Nº 062/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga em parte a Portaria n° 052/2023 que concede LICENÇA PRÊMIO aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

CONSIDERANDO à Portaria n° 052/2023 que concede Licença Prêmio Servidores Públicos, corrigimos através desta o cancelamento do período de gozo do Servidor efetivo Jorge Vittorazzi.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, aos Servidores Públicos Municipais, que especifica segundo o que menciona:

ADRIANA APARECIDA LUIZ, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível “03”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/03/2023 a 31/05/2023, conforme período aquisitivo 23/04/2015 a 01/02/2020.

ELENIR DE PAULA OLIVEIRA, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “07”, Classe “E”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/03/2023 a 29/05/2023, conforme período aquisitivo 06/08/2013 a 06/08/2018.

GILMAR DOS SANTOS, PROF. MAGISTERIO C/PROG. PEDAGOGIA/NIVEL SUPERIOR, Nível “10”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 15/02/2023 a 15/05/2023, conforme período aquisitivo 01/03/2004 a 28/02/2009.

Art. 2º - Caberão aos órgãos/unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive para o pagamento e registro nos mecanismos e controle.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal