TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 021/2023 – Dispensa de licitação nº 009/2023, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica ROTA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.554.904/0001-97, com sede na Av Zoroastro Artiaga, s/n, quadra 09, lote 48, sala 2, Vila Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.917-196, no valor global de R$ 15.381,30 (quinze mil trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos), tendo por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais cirúrgicos, para atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de março de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 047/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica ROTA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.554.904/0001-97, com sede na Av Zoroastro Artiaga, s/n, quadra 09, lote 48, sala 2, Vila Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.917-196, no valor global de R$ 15.381,30 (quinze mil trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos),através de dispensa de licitação, tendo por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais cirurgicos, para atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 15.381,30 (quinze mil trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 20/03/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 6030 - MAC – Media e Alta Complexidade

Proj.Atividade: 2037 - Manutenção e encargos com Hospital Municipal São João Bosco

Ficha: 374

Fonte: 3.1500.1002000-300

Código: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ROTA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ sob o nº 19.554.904/0001-97