TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 022/2023 – Dispensa de licitação nº 010/2023, AUTORIZO a Contratação de TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA – inscrita no CNPJ: 48.719.627/0001-23, com sede na Rua Jose Jorge de Almeida, nº 22, Lote 05, Quadra 30, Bairro João Rocha, Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 170.179,49 (cento e setenta mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços consistente em reconstrução em caráter emergencial de ponte de madeira sobre o Córrego São Franciso, na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 24 de fevereiro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 043/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica especializada TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 48.719.627/0001-23, com sede na Rua Jose Jorge de Almeida, nº 22, Lote 05, Quadra 30, Bairro João Rocha, Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 170.179,49 (cento e setenta mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), através de dispensa de licitação emergencial, tendo por objeto a reconstrução em caráter emergencial de ponte de madeira sobre o Córrego São Franciso, na zona rural do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Viação e Obras

Unidade: 01 – Serviços Públicos

Função: 26 – Transporte

SubFunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 4000 – Gestão do sistema Fethab

Proj.Atividade: Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Públicas

Ficha: 170 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.759.700-100 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA – CNPJ: 48.719.627/0001-23