PORTARIA N.º 005/2023
7 de Março de 2023
PORTARIA N.º 005/2023
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sr(a). MARIA DA PENHA SILVEIRA.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º , III "b"da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2033, Art, 12, III, "b" da Lei Municipal nº 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011, que trata do Estatuto dos Servidores Publicos;
RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidor Sra. MARIA DA PENHA SILVEIRA, VIÚVO(A), portadora da cédula de identidade RG n.º 360870 SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 779.030.801-72, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classe “B”, nível “1”, lotada no DEPARTAMENTO DE EDUCACAO EFETIVO, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2023.02.19859P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. COMODORO - MT, 04 de Março de 2023.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI
Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal